Moções

 

    Moções apresentadas pelo Vereador Luiz e que foram aprovadas na Câmara Municipal

 

 

Definição de Moções segundo o Regimento Interno

 

 

CÁPITULO VII - Das Moções

 

   Art. 134 - Moções são proposições da Câmara a favor ou contra determinado assunto, ou de pesar por falecimento.

 

§ 1º - As moções podem ser de: 

I - protesto;

II - repúdio;

III - apoio;

IV - solidariedade;

V - pesar por falecimento;

VI - congratulações;

VII - louvor;

VIII - aplausos;

IX - apelo.

 

 

Retirado do Regimento Interno, página 45.